Alterar data_assinatura_tcr do Participante para PastDate

[augusto-herrmann]

O campo data_assinatura_tcr do Participante está como PastDateTime no schemas.py. Isso está divergente do modelo do banco de dados definido no models.py, que está como Date. Segundo os requisitos de negócio, este último é o correto (date, e não datetime).

Solução: Atualizar o schemas.py e alterar data_assinatura_tcr do Participante para PastDate.

Obs.: essa pode ser uma breaking change na interface de API, pois muda a validação da entrada. Verificar qual é o comportamento do Pydantic quando se passa datetime em um campo onde date é esperado.